Júri de Taguatinga condena acusado de matar inimigo em bar a pena de 13 anos de reclusão

Silva, vulgo "Binho", 22 anos, a pena de 13 anos de reclusão em regime fechado. Elso foi pronunciado

Lula critica excomunhão de médicos por aborto em menina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira, 6, a posição da Igreja Católica

André Valadão: Entenda como as falas do pastor podem configurar crime de homofobia

De acordo com o advogado e consultor jurídico, Sérgio Vieira, o crime de homofobia pode levar a uma pena de até três anos de prisão.

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ

A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital

O presente trabalho dedicou-se a tratar do tema “direitos fundamentais” e as inseguranças jurídicas suscitadas no universo da sociedade globalizada. Nesta intenção, portanto, a pesquisa teve como escopo analisar a fronteira imposta aos direitos fundamentais, dada a crescente evolução da universalização e massificação das redes sociais, que colocam em total estado de vulnerabilidade os sujeitos de direito/usuários, facilitando o acesso de terceiros a todos os tipos de informações pessoais, fornecidas por eles próprios, o que consequentemente os tirarão a condição de brigarem pela manutenção do foro íntimo, uma vez que as informações passam a ser de domínio comum, relevando-se ainda, a utilização desmedida do direito a liberdade de expressão, somada à falta de fiscalização do uso indevido de perfis falsos. A construção do trabalho partiu do método não empírico e dedutivo, tomando por base pesquisa documental e legislativa.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

TJ cria comissão para melhorar os serviços dos Fóruns de Curitiba

Condenado réu que matou rapaz por chamar parentes de "vagabundos" e "cachaceiros"

A vítima teria sido baleada por chamar o pai e o irmão de Orlando de vagabundos e cachaceiros, entre outras coisas

Vai a júri réu que matou rapaz por chamar parentes de "vagabundos" e "cachaceiros"

O réu é acusado de matar um rapaz por haver chamado seu pai e irmão de vagabundos e cachaceiros, entre outras coisas

Crimes contra a fé pública. Moeda falsa. Materialidade e autoria comprovadas. Reforma da sentença quanto à aplicação da pena.

AGU diz que não há base jurídica para reintegração de ex-soldados da FAB

Ex-militares da FAB foram dispensados sob a argumentação de que o cargo era temporário, mesmo após passar por concurso público que não previa determinação de tempo em seu edital

TRT atende OAB-ES e instaura processo contra juiz que ofendeu advogada

O entendimento da Ordem é que houve violação do dever de urbanidade previsto no Estatuto da OAB e na Lei Orgânica da Magistratura, sendo necessária a aplicação das sanções devidas

Resolução nº 294, de 17 de outubro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Juiz breca juros exorbitantes cobrados por banco com base em duas Medidas Provisórias

Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007

Regulamenta o art. 11, § 2º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a fixação de exercício de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

Recurso de apelação criminal. Tráfico de drogas. Réu flagrado transportando 8.162 kg (oito quilos e cento e sessenta e dois gramas) de cocaína.

Habeas corpus liberatório. Violação de direito autoral. Prisão em flagrante. Homologação. Inexistência de ameaça à ordem econômica.

Delitos de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor com a majorante de omissão de socorro (art. 302, § único, III, da Lei 9.503/97).

Em suas razões recursais (fls. 146/147), aduziu que não restou configurada a majorante da omissão do socorro em virtude da vítima ter morrido de forma instantânea, bem como que o apelante não teve a intenção de se evadir do local, mas o fez pelo fato de temer por sua vida.

Ação de indenização. Responsabilidade civil do Estado. Omissão da autarquia. Responsabilidade subjetiva.

Comissão aprova definição prévia de honorários em cobrança extrajudicial

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania